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Bacharel em Direito

Samuel Milward

Brasília (DF)

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Artigo · há 10 anos

Os Contratos Eletrônicos à luz do Código Civil Brasileiro

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto da leitura do artigo Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil (2002) , autoria de EURÍPEDES BRITO CUNHA JÚNIOR, uma pesquisa objetiva e simples, que...

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Artigo · há 10 anos

Perspectiva crítica à obra "Das penas e seus critérios de aplicação"

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto da leitura da obra Das Penas e Seus Critérios de Aplicação (2013) , autoria de JOSÉ ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, uma pesquisa objetiva e simples, que tem por...

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Artigo · há 10 anos

Jurisprudência do STF: comentários ao HC 91.481-1 MG

INTRODUÇÃO Nos últimos anos temos assistido um aumento considerável nos índices de criminalidade em nosso país. Diuturnamente, vemos, nos meios de comunicações, reportagens sobre homicídios, roubos...

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